Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa

Defensoria Pública requisitou vista do processo e prazo em dobro para análise dos autos antes da audiência de conciliação, mas o pedido foi negado

Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração

Conselheiro suspendeu os efeitos do item 4.8.1 do Manual de Rotinas e Procedimentos, excluindo a necessidade de petição

Orientações para impugnações de autos de infração da RFB

No ato do recebimento do AI pelos contribuintes a primeira providência é verificar a DATA do recebimento contida no AR, pois no dia imediato começa a contagem do prazo para a defesa administrativa.

Advogados devem ter acesso a processos judiciais

Lei garante aos advogados o acesso a processos judiciais para fazer anotações e extrair cópias

STJ permite acesso de investigado e advogados a inquérito policial sigiloso

advogados constituídos têm o direito de consultar os autos do inquérito policial instaurado pela Polícia Federal contra ele e de obter as cópias pertinentes.

STF garante acesso a elementos de prova para advogado do presidente do Opportunity

nos autos, mas esse acesso não foi pleno e não foi na forma pretendida

STJ altera horário de atendimento normal e regras de plantão

Advogados que tiverem acesso aos autos de processos com decisão ainda não publicada serão tidos como intimados

Mãe e filha cadeirante proibidas de entrar em banco serão indenizadas

Funcionários negaram o acesso por entrada especial.

Tribunal anula sentença arbitral por abstenção de voto de um dos julgadores

Vulneração do princípio de acesso à Justiça.

Mantida condenação de dois acusados de extorsão contra candidato a residência médica

Um dos réus obteve acesso às provas.

Tribunal assegura a advogados acesso a processos administrativos de anistia

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a dois advogados da Bahia acesso a

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

Vestibulinho para acesso ao ensino fundamental é proibido

Ação civil pública

Teresa Sarney garante acesso a inquérito policial sigiloso

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

A prova eletrônica e o acesso à justiça

O texto aborda a importância da prova eletrônica para a garantia do acesso à justiça principalmente

CNJ anula normas que impediam acesso de advogados a processos

Exigir o pedido de acesso por escrito inviabiliza a pesquisa, muitas vezes em caráter de urgência

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Vocábulo Hermético e dificuldades para acesso a Justiça

, para a promoção do acesso à Justiça. Demostrando assim, que o vocabulário jurídico é um produto de

Schin diz ter dificuldade de acesso a inquérito